§ Caderno legal — privacidade
Política de privacidade.
Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), as orientações da ANPD e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Esta política descreve como o Arquivo Nuvem Editorial Ltda., inscrita no CNPJ 47.328.115/0001‑92, com sede na Rua Augusta, 2.690 — 4º andar, Cerqueira César, São Paulo / SP, CEP 01412‑100, trata os dados pessoais que recebe no contexto de sua atividade editorial e de assinatura.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é o Arquivo Nuvem Editorial Ltda. A pessoa encarregada do tratamento de dados pessoais (DPO), conforme o art. 41 da LGPD, é Tomás Albuquerque, contactável pelo e‑mail [email protected].
2. Quais dados tratamos
2.1. Dados de cadastro e assinatura
Tratamos dados que você fornece voluntariamente: nome, e‑mail, empresa, cargo profissional e dados de pagamento, quando aplicável.
2.2. Dados de leitura
Quando você lê uma edição, registramos métricas agregadas de leitura (abertura, profundidade, tempo de permanência) para refinar a linha editorial. Esses dados não são compartilhados com terceiros.
2.3. Dados técnicos
Endereço IP truncado, tipo de navegador, sistema operacional e horário de acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
3. Bases legais do tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:
- Execução de contrato (inciso V): para entregar a assinatura e cobrar o que foi contratado.
- Consentimento (inciso I): para envios não obrigatórios e cookies não estritamente necessários.
- Legítimo interesse (inciso IX): para medir o engajamento editorial e prevenir fraudes.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): para guarda de registros fiscais e logs de acesso.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à entrega do serviço — provedor de hospedagem, processador de pagamentos, serviço de envio de e‑mail e ferramenta de medição editorial — todos contratados sob acordo de proteção de dados compatível com a LGPD. Não vendemos, não cedemos e não trocamos sua base de leitura com terceiros.
5. Transferência internacional
Quando há transferência internacional, ela ocorre apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, nos termos do art. 33 da LGPD. Os principais operadores estão na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil.
6. Tempo de retenção
Mantemos dados de cadastro pelo tempo da assinatura ativa e por mais cinco anos após o cancelamento, para fins fiscais e de prestação de contas. Logs de acesso são mantidos pelo prazo legal de seis meses (Marco Civil, art. 15). Dados de medição editorial são anonimizados após noventa dias.
7. Direitos do titular
Você pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com quem houve compartilhamento.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva ao DPO em [email protected]. Respondemos em até quinze dias corridos.
8. Segurança
Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com o art. 46 da LGPD, incluindo cifragem dos dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por papel, registro de auditoria e treinamento periódico da equipe editorial.
9. Comunicação à ANPD
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD, em prazo razoável.
10. Reclamação à ANPD
Você pode peticionar diretamente à ANPD em caso de descumprimento desta política. O endereço atualizado da Autoridade está em gov.br/anpd.
11. Atualizações
Esta política é revisada a cada doze meses ou sempre que houver mudança relevante no tratamento. A versão vigente fica sempre disponível neste endereço.